coisas do género

Autárquicas 2017 – Mulheres à Presidência?

A “Lei da Paridade” exige que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais sejam compostas com uma representação mínima de mulheres e de homens. As consequências já foram visíveis, quer a nível parlamentar, quer a nível autárquico. Ainda assim, é importante compreender a natureza diferente destes atos eleitorais: as eleições autárquicas implicam um número significativo de cargos de presidência, ao contrário das eleições legislativas e a lei não exige nada quanto à representação de mulheres na liderança de listas. Como é que diferentes partidos e diferentes distritos apostam na liderança de mulheres a nível autárquico?

A Lei Orgânica n.º 3/2006, conhecida como “Lei da Paridade”, está em vigor há 11 anos. Essa lei exige que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais sejam compostas de modo a assegurar uma representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos. As consequências já foram visíveis, quer a nível parlamentar, quer a nível autárquico, tendo-se conseguido uma representação acrescida de mulheres por comparação com o período imediatamente anterior. No entanto, as eleições autárquicas são particularmente interessantes por implicarem um número significativo de cargos de presidência, ao contrário das eleições legislativas. Analisando quer a composição das listas, quer os resultados das eleições, verificámos que, mesmo cumprindo a lei quanto às percentagens de pessoas candidatas de cada um dos géneros, é precisamente a esse nível que o problema persiste: é a liderança de mulheres que continua a ficar muito aquém do desejável.

Usando os dados disponibilizados pelo MAI, olhámos para pessoas candidatas apenas à presidência de uma câmara municipal, bem como para as pessoas eleitas para esse cargo, tentando comparar as escolhas de diferentes partidos e em diferentes distritos, e usando as eleições de 2013 como forma de aferir um eventual progresso e a sua rapidez (https://www.autarquicas2017.mai.gov.pt/candidatos.html e https://www.eleicoes.mai.gov.pt/autarquicas2013/candidatos.html).

De 2013 para 2017 aumentaram efetivamente as candidaturas de mulheres.

Em 2013, houve 13,6% de candidatas (184 num total de 1350) a presidências de câmaras municipais. Em 2017, passou a haver 18,9% de mulheres candidatas a presidências de câmara (265 num total de 1405). Ainda assim, esta diferença de cinco pontos percentuais significa uma evolução tímida em que o peso do passado está bem presente.

Como resultado destas candidaturas, em 2013 houve 7,5% de presidentes de câmara eleitas; em 2017, houve um total de 10,4% de presidentes de câmara eleitas. Ainda é preciso contar até 10 para encontrar 1 mulher. São apenas 32 câmaras em todo o país atualmente lideradas por mulheres, num total de 308.

Se se conseguir manter este ritmo de crescimento, teríamos que esperar 60 anos para uma representação equilibrada de mulheres e homens na liderança de autarquias.

Até que ponto é que os diferentes partidos apostam na liderança de mulheres?

Nota: ordenação feita pelo número total de candidaturas

Olhando para estes dados, conseguimos identificar alguns fatores que nos ajudam a perceber as diferentes apostas de diferentes partidos na liderança de mulheres:

  • Dos partidos com maior implantação autárquica, é a coligação PCP/PEV que apresenta a maior percentagem de mulheres candidatas, ultrapassando finalmente em 2017 um quarto dos lugares de liderança. Também nos pequenos partidos, há um acréscimo de mulheres candidatas à presidência de câmaras (devido sobretudo às candidaturas do PAN). Seguem-se BE e CDS com perto de20 % de mulheres à frente de listas para as câmaras.
  • PS e PSD ficam equiparados em 2017, com um total de menos de 15% de candidatas a liderar listas pelo país. Ainda assim, regista-se um crescimento mais acentuado no PSD, que em 2013 tinha apenas 6% de mulheres à frente de listas para câmaras.
  • No entanto, a tendência do PSD verifica-se apenas nas listas em que concorre sem o CDS. Cerca de 1/3 das candidaturas em que o PSD participa são em coligação com o CDS e nessas listas de coligação há, pelo contrário, um decréscimo da percentagem de mulheres (que passa a 7%). Ou seja, embora PSD e CDS individualmente tenham aumentado a percentagem de candidatas, considerando as coligações esse aumento é substancialmente mais limitado. Ponderando as candidaturas individuais e em coligação, a percentagem do PSD em 2017 ficaria pelos 12% e a do CDS ficaria pelos 14%.
  • Para além da redução nas listas da coligação PSD/CDS, observa-se também uma ligeira redução nas listas do BE. É interessante verificar que a circunstância de o BE e o CDS serem atualmente liderados por mulheres não parece contribuir significativamente para a promoção da liderança de mulheres a nível local.
  • Quanto às mulheres efetivamente eleitas, há progressos tímidos nos dois maiores partidos (refletindo proporcionalmente o progresso nas candidaturas). No entanto, há um outro resultado interessante: nas candidaturas independentes, há uma percentagem particularmente baixa de mulheres candidatas mas uma maior taxa de sucesso, com a maior percentagem de eleitas a advir precisamente de candidaturas independentes (há apenas 14 eleitos em 77 candidaturas de homens, por oposição a 3 mulheres eleitas em apenas 10 candidaturas). Poderia valer a pena tentar perceber eventuais razões para a aparente maior dificuldade ou reticência de mulheres em avançarem com candidaturas independentes.

Até que ponto é que os diferentes distritos apostam na liderança de mulheres?

  • É no distrito de Lisboa que se observa a maior subida face a 2013 (de 11,7% para 29,2%), ainda que essa subida não se reflita na percentagem de mulheres eleitas, que diminui face a 2013. Coimbra, Évora, Faro e Santarém são os outros distritos que em 2017 ultrapassam os 25% de candidatas a presidências de câmaras.
  • Bragança e Faro são os distritos que atingem 25% de mulheres eleitas (face ao total de presidentes de câmaras do distrito).
  • Apesar da tendência crescente na candidatura de mulheres, registam-se decréscimos em Setúbal e em Braga; é de notar que em Braga a percentagem de mulheres candidatas a presidente de câmara (num distrito com 14 câmaras municipais) é de 1,6%. Não chegam a ser 2 mulheres em cada 100 pessoas candidatas a presidências de câmara. Em 2017.
  • No que diz respeito à eleição, há vários distritos que mantêm as 0 mulheres eleitas: Beja, Braga, Castelo Branco, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. É de notar que Viseu é o distrito com mais câmaras municipais, num total de 24. Juntando estes distritos, são 101 câmaras municipais sem uma única mulher na liderança.

Torna-se assim claro que o panorama só poderá mudar com mais candidaturas de mulheres nos distritos em que a percentagem de candidatas é mais baixa. Mais: não é suficiente que partidos mais pequenos aumentem essa percentagem para que esta possa traduzir-se numa maior percentagem de mulheres eleitas. Ou seja, uma alteração mais substancial já nas próximas eleições autárquicas só será possível com uma aposta diferente em mulheres por parte de todos os partidos e em cada um dos distritos.

 

A questão da aposta na liderança de mulheres estende-se ainda às assembleias municipais e às juntas de freguesia, que também envolvem a eleição de presidentes, embora apenas de forma automática nestas últimas.

Assim, recomendamos:

–       a alteração da “Lei da Paridade” no sentido de exigir um mínimo de 25% de mulheres a encabeçar listas para câmaras municipais, assembleias municipais e juntas de freguesia por distrito e por partido.

Sugerimos ainda, tendo em conta a assimetria que este requisito apresenta face a candidaturas independentes, e reconhecendo que a experiência histórica é limitada no âmbito de candidaturas independentes:

–       a consideração de uma participação reforçada de mulheres em listas independentes, com um eventual requisito de liderança de uma das listas (câmara municipal ou assembleia municipal) para uma mulher.

Sugerimos, finalmente, ainda numa perspetiva de garantia de promoção da liderança de mulheres:

–       a consideração de um requisito de representação mínima de mulheres enquanto cabeças de lista por cada partido e por cada distrito nas listas para as eleições  legislativas.

 

Marcelo Rebelo de Sousa recebeu a Associação Nacional Municípios Portugueses | SARA MATOS / GLOBAL IMAGENS