coisas do género

Nada assusta mais do que a autonomia das mulheres

A maioria da atual composição do Tribunal Constitucional decidiu que é subitamente inconstitucional haver anonimato de dadores na procriação medicamente assistida. O Tribunal fala de uma “crescente” preocupação com as “origens”. Não, não foi a preocupação com as origens que cresceu. O que mudou foi a autonomia das mulheres. 

A maioria da atual composição do Tribunal Constitucional decidiu que é subitamente inconstitucional haver anonimato de dadores na procriação medicamente assistida. Desde 2006 que a inseminação artificial acontece em Portugal com esse anonimato. Em 2009 o Tribunal Constitucional tinha já avaliado a questão do anonimato de dadores e concluído que não havia inconstitucionalidade. É de salientar que durante dez anos a inseminação era possível apenas para mulheres casadas ou unidas de facto com homens. Só em 2016 é que finalmente o acesso a estas técnicas foi alargado a mulheres solteiras, casadas com mulheres (casais de mulheres), divorciadas ou viúvas.

 

O que mudou em 2018?

O Tribunal fala de uma “crescente” preocupação com as “origens”. Como se as telenovelas em que alguém vai à procura do “pai” não fossem uma constante já antes de 2009; ou como se não houvesse um Darth Vader antes de 2009. A preocupação com as “origens” faz parte de um sistema que, de tão frágil, tem que ser promovido diariamente – em telenovelas e nas leis – antes e depois de 2009. O sistema é o biologismo e a sua raiz é o sexismo.

 

Temos uma história de leis que definem as famílias para garantir o poder de homens. Na reprodução, o papel de mulheres é obviamente muito mais relevante, porque em geral basta uma mulher e um espermatozoide para que essa reprodução exista, o resto do homem é dispensável. Para contrariar este poder, temos todo um sistema organizado para a sua inversão, ou seja, para que mulheres “deem filhos” a homens.

É o nome do homem que predomina. No cartão de cidadão (assim, no masculino), é o nome do homem que vem primeiro.

A fidelidade sexual aparece como um valor diferenciado para mulheres e homens até em acórdãos de tribunais superiores, porque o importante é garantir que as mulheres são controladas e que a filiação mantém a ficção de continuidade “biológica” que depois é associada à transmissão do património.

Temos uma menorização da adoção como figura porque o cuidar é secundarizado na parentalidade, precisamente porque é o papel atribuído a mulheres e porque enfatizar o biológico é a única forma de enfatizar o (tão limitado) papel de homens que só mais recentemente começaram a aprender o cuidar.

Temos até uma averiguação oficiosa de paternidade de qualquer criança que nasça, independentemente da vontade da mãe, para garantir que se perceba que qualquer criança é, sobretudo, filha de um pai. Aliás, ser filha da mãe é insulto.

 

 

Não, não foi a preocupação com as origens que cresceu. O que mudou foi a autonomia das mulheres.

 

Mudou desde logo com o surgimento da própria procriação medicamente assistida e da inseminação artificial, que evidencia a dispensabilidade de homens no processo de reprodução e que forçou o questionamento da lógica biologista do sistema. A partir de 2006, já havia crianças a nascer com a certeza de que o espermatozoide não vinha do pai, que era o marido da mãe. Certo, muitas crianças já tinham nascido antes sem essa coincidência, mas o sistema estava desenhado para pelo menos manter a ficção, com a presunção de paternidade a garantir que a lei definia que “pai é o marido da mãe”. A diferença é que na PMA essa ficção se tornava óbvia.

Mas mudou sobretudo em 2016, com a autonomia da mulher. Uma coisa era haver um dador que permitisse a um homem casado com uma mulher ser pai, e que a mulher lhe “desse filhos”. Outra coisa é haver um dador que permita a uma mulher – não tutelada por um homem – ser mãe.

 

O Tribunal Constitucional até pode querer falar de origens, mas nós sabemos bem as origens desta decisão: o sexismo, o biologismo (que é sexista) e um sistema de poder em que o privilégio de homens só existe controlando a autonomia sexual e reprodutiva das mulheres.

Do aborto à procriação medicamente assistida, nada assusta mais do que autonomia das mulheres. O que a atual maioria do Tribunal Constitucional fez foi apenas tentar manter a ficção por mais uns tempos. Aqui estaremos para promover a realidade.